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8 de Dezembro de 2021

Modelo de ação de divórcio litigioso sem menores e sem bens a partilhar.

Carlos Augusto de Oliveira, Advogado
há 2 anos
Modelo de ação de divórcio litigioso sem menores e sem bens a partilhar..docx
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Prezados, segue abaixo um modelo simples de petição de divórcio litigioso sem menos e sem bens a partilhar.

É simples, mas pode ajudar aqueles que, assim como eu, encontram-se em início de carreira.

É apenas um modelo para seguir como parâmetro, podendo ser feitas as alterações necessárias para se adequar ao caso concreto.


AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ____________________.





NOME DA PARTE AUTORA, (nacionalidade) (estado civil), (profissão), portador (a) da Cédula de Identidade nº ________________, inscrito no CPF sob o nº ________________, residente e domiciliado (a) na Rua __________________ (colocar endereço completo e, se quiser, telefone e endereço de e-mail), por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, Dr. ___________________ (nome do advogado), inscrito na OAB/UF sob o nº ________, com endereço profissional na ______________________ (informar endereço completo), (telefone), (e-mail), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, propor a presente:

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

em face de NOME DA PARTE REQUERIDA, (nacionalidade) (estado civil), (profissão), portador (a) da Cédula de Identidade nº ________________, inscrito no CPF sob o nº ________________, residente e domiciliado (a) na Rua __________________ (colocar endereço completo), pelo pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.


I. DOS FATOS

A Requerente se casou com o Requerido no dia _______________, sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento em anexo, tendo fixado residência na cidade de ______________.

Ocorre que não mais subsiste os motivos que levaram as partes a contrair matrimônio, não havendo mais possibilidade de permanecerem juntas, uma vez que a relação conjugal se tornou insustentável.

O casal encontra-se separado de fato desde o dia ________________, ocasião em que o cônjuge varão deixou a residência do casal, estando a Requerente residindo sozinha, não possuindo interesse em continuar com a união marital, motivo pelo qual ajuíza a presente ação.

Afirma, na oportunidade, que só ajuizou a presente ação pelo fato de o cônjuge varão, ora Requerido, ter se recusado a dissolver a união amigavelmente, tendo dito que se a Requerente quisesse se divorciar deveria procurar o Poder Judiciário.

Da referida união não houve a concepção de filhos e o casal não adquiriu bens móveis ou imóveis que possam ser objeto de partilha na presente demanda. Ou seja, a referida ação é tão somente para dissolução do vínculo conjugal, não havendo nenhuma outra questão a ser discutida.

II. DA JUSTIÇA GRATUITA

A Requerente não possui condições financeiras no momento para arcar com as custas e despesas judiciais sem prejuízo de seu próprio sustento e do sustento de sua família. Sendo aim, na oportunidade, junta declaração de hipossuficiência econômica pra fins judiciais e pleiteia os benefícios da assistência judiciária gratuita assegurados pelo art. , LXXIV, da CF/88, e art. 98 e ssss., do CPC.

Na oportunidade, informa que de acordo com o art. 99, § 3º, do CPC, a alegação de hipossuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural presume-se verdadeira, cabendo à parte demandada, se for o caso, juntar provas em sentido contrário.

Pelo exposto, requer o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, sob pena de restar prejudicado o acesso da parte ao Poder Judiciário, ferindo as disposições constitucionais contidas no art. , XXXIX, da CF/88.


III. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Dispõe o art. 226, § 6º, da CF/88, que “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”, não havendo necessidade de exposição dos motivos que levaram ao rompimento da vida conjugal.

Frisa-se mencionar que não cabe ao Estado intervir na vontade e necessidade das partes, sob pena de infringir o direito à liberdade, intimidade da vida privada e dignidade da pessoa humana, ou sejam, a simples vontade de dissolver o vínculo conjugal por uma das partes é suficiente que o Juiz possa decretar o divórcio do casal.

Dessa forma, requer seja decretado o divórcio através de sentença, vez que a Requerente manifesta seu desejo expresso de romper a sociedade conjugal, não havendo possibilidade de reconciliação.

IV. DA ALTERAÇÃO DO NOME

A Requerente deseja voltar a usar seu nome de solteira, qual seja, ____________________.

V. DOS PEDIDOS

Por todo o exposto, requer a Vossa Excelência:

a) a citação do Requerido para responder aos termos da presente ação no prazo legal, sob pena de sofrer os efeitos da revelia e serem reputados como verdadeiros todos os fatos alegados nesta inicial;

b) a designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, do CPC;

c) o julgamento procedente da presente ação para que seja decretado o divórcio do casal e autorizar que a Requerente volte a usar seu nome de solteira, qual seja, _________________;

d) a expedição do competente mandado de averbação ao Cartório _______________ para averbação da sentença que decretou o divórcio do casal, para que produza seus efeitos e legais;

e) a conceão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e ssss. do CPC;

f) a condenação do Requerido ao pagamento das custas e demais despesas processuais, condenando-o, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 20% do valor da causa, conforme art. 85, § 2º, do CPC.


VI. DAS PROVAS

Por fim, protesta provar o alegado pro todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, provas documentais, dentre outras que se fizerem necessários no decorrer do processo e que desde já se requer.


VII. DO VALOR DA CAUSA

Dá-se a causa o valor de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), nos termos do art. 291 do CPC.


Termos em que,

Pede e Espera Deferimento.


(Cidade/UF), (data)

_______________________________________

ADVOGADO

OAB/UF: _____


6 Comentários

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uma peça simples mais muito objetiva, gostei!!! continuar lendo

Fico feliz que tenha gostado! continuar lendo

Ótima peça, me ajudou muito! Parabéns Doutor. continuar lendo

Muito bem elaborado. continuar lendo

peça muito bem elaborada! continuar lendo